segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Desqualificando testemunhas.

É uma técnica eficaz quando não se tem argumentos válidos. Quando não podem pegar alguém pelo que fez, pegam pelo que disse ou parece passar. Opiniões ou verdades inconvenientes precisam ser tiradas da sala, pois estragam a decoração feita com tanto empenho. Pode ser impressão, mas parece que por ignorância ou não, sempre que se noticia que algum magistrado ou jurista dá algum parecer sobre as falhas da Lei Maria da Penha, pegam pelo viés de alguma polêmica que envolva-o pessoalmente, como suposto machista ou, até, como algum tipo de lunático. De telescópio e tudo. Como exemplo vai a reportagem abaixo, mas existem outras, como as produzidas e reproduzidas sobre um juiz, Edilson Rodrigues, que não aceitou acatar as penas de um homem denunciado por violência pela ex-companheira, dentro das circunstâncias especiais desta lei de gênero. Ele entendia, mesmo tendo defendido a sua decisão com argumentos sexistas e preconceituosos, tão fortes quanto os de uma lei, "bem intencionada", que diferencia homens de mulheres e, estas, casadas das demais, que não podia condenar alguém nestes termos. O machão togado fez um disserviço a discussão e a jurisprudência. Ao invés de dizer que eram "regras diabólicas" devia ter dita que são regras inconstitucionais. Bastaria. O bafafá foi tão grande pelo absurdo que argumentou que a razão do seu manifesto jurídico ficou em segundo plano, como quase sempre. Esqueceram da suposta vítima e do suposto agressor. Interessa mais a publicidade em cima para legitimar a manutenção deste desvio na legalidade que, propriamente ditos, os resultados positivos desta jurisdição especial.
Resumindo, parece que não interessa discutir e sim manter essa legislação no imaginário como algo justo, necessária ou, até mesmo, uma arbitrariedade que funciona e, portanto, se justifica. Quem conhece de perto sabe que não é bem assim. Poucos envolvidos nas entranhas vão admitir publicamente seus greves defeitos, injustiças colaterais, disfunções, mau uso, como se estivessem tirando o dedo do furo na barragem. Para vítimas e para denunciados, depois dos paleativos, pouca coisa muda, como é para a maioria dos cidadãos na justiça comum, que se submetem os brasileiros, digamos, sem privilégios. Nenhuma injustiça justifica outra. Nenhuma vida pode ser mais importante que outra. Fica fácil destruir a opinião de um magistrado que emite um parecer baseado em sexismo. Pesquisando rapidamente se vê que toma vulto peculiaridades de quem está emitindo, servindo como base para continuar a ver o assunto apenas pelo seu verniz humanitário. Afinal quem é a favor da violência aos supostos mais fracos? Até apenados dariam essa opinião, pois a noção de covardia quase todos a tem, mesmo que muitos só a usem quando convém ou quando se dão conta de que existem muitas formas e que ninguém está imune a elas. É, acontece...

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